TEXTO POLÍTICA DE PRIVACIDADE – PARTICIPA.MG

O sítio das Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais adota práticas que visam proporcionar ao usuário um acesso às informações institucionais com privacidade e credibilidade. O presente documento tem como objetivo apresentar as diretrizes dessa política.

1 Utilização do Sítio

O sítio das Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais tem caráter gratuito, porém a utilização de alguns serviços somente poderá ser feita mediante inscrição ou registro do usuário. Quando o sítio das Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG)do Governo do Estado de Minas Gerais requerer o cadastro do usuário este se compromete em passar informações pessoais verdadeiras e completas e em mantê-las atualizadas. Caso as Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais suspeitarem, com fundamentos, que as informações passadas são falsas, tem o total direito de suspender o acesso do usuário, e, inclusive recusar futuro cadastramento.

Todas as informações a respeito de cadastro e senha para acesso ao sítio Participa.mg quando exigido, são de uso exclusivo do usuário e não devem ser repassadas a terceiros.

A senha deve ser sempre protegida e no encerramento das operações deve-se ter o cuidado de sair do sistema.

A partir do momento em que o usuário acessa o sítio, automaticamente estará aderindo e concordando expressamente com as condições aqui dispostas.

As Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais poderão se recusar ou impedir o acesso ao sítio àqueles usuários que descumpram suas condições.

Todas as informações sobre a navegação do usuário no sítio são armazenadas, como endereço IP, cookies e páginas acessadas.

As Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais não se responsabilizam pelos danos decorrentes a terceiros das falhas de acesso, transmissão, difusão ou disponibilização do conteúdo e/ou serviços do sítio.

2 Sigilo Cadastral

Todas as informações cadastradas no sítio são mantidas em sigilo nos bancos de dados das Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais.

Somente funcionário autorizado tem acesso às informações pessoais fornecidas pelo usuário.

As Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais não repassarão nenhuma informação fornecida pelo usuário a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial.

Caso o usuário não autorize, nenhuma mensagem será enviada para sua caixa de e-mails, nem tampouco será repassado seu endereço eletrônico para parceiros.

As Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais só utilizarão os dados pessoais do usuário, por força da lei, quando intimadas a fornecer informações pessoais dos usuários para autoridades governamentais competentes.

3 Direitos Autorais

É autorizada a reprodução total ou parcial sem fins lucrativos do conteúdo deste sítio, desde que citada a fonte, mantendo-se a integridade das informações e respeitando-se o sigilo de terceiros.

Não são permitidas modificações, reproduções, armazenamentos, transmissões, cópias, distribuições ou quaisquer outras formas de utilização para fins comerciais do conteúdo deste sítio sem o consentimento prévio e formal das Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais.

O uso da logomarca das Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais é exclusivo da organização, sendo vedada a sua utilização para qualquer fim por terceiros.

4 Utilização de links para o sítio da (nome do órgão/entidade) na Internet

É autorizada a inserção de links dos sítios da (nome do órgão/entidade) em outros sítios, levando-se em conta as seguintes observações:

4.1 – As Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais não se responsabiliza por alterações promovidas nos links do seu sítio;

4.2 – não é permitido a nenhum domínio utilizar como sua página inicial o acesso direto à página inicial do sítio das Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais

5 Links a sítios que não sejam das Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais.

O sítio das Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais contém links para outros sítios. As Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais não se responsabilizam pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo desses outros sítios.

6 Conteúdo do Sítio

As Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais garantem que as informações contidas neste sítio são oficiais e atualizadas.

As Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais não se responsabilizam por eventuais erros, imprecisões ou omissões nos materiais disponibilizados através de links de outros sítios, e por quaisquer prejuízos resultantes das informações por eles apresentadas.

A qualquer momento, as Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais se reservam o direito de alterar as informações, modificar ou extinguir qualquer serviço contido neste sítio sem aviso prévio aos usuários.

7 Utilização dos cookies

A utilização dos cookies é necessária para o processamento de consultas em determinadas bases de dados, evitando a ação de mecanismos de pesquisa automáticos. Para que a consulta seja realizada, o navegador do usuário deve estar habilitado para gravação dos cookies.

8 Acesso a informações nos sistemas informatizados das Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais

As informações contidas nos sistemas informatizados da Administração Pública estão protegidas por sigilo fiscal/pessoal.

O acesso não autorizado ou não motivado por necessidade de serviço, a disponibilização voluntária ou acidental da senha de acesso ou de informações e a quebra do sigilo constituem infrações ou ilícitos que sujeitam o usuário a responsabilidade administrativa, penal e civil.

O usuário declara-se ciente das responsabilidades acima referidas ao acessar qualquer sistema informatizado no sítio das Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais.

Base Legal: Constituição Federal, Código Penal, Código Tributário Nacional.

9 Serviços que utilizam o protocolo seguro

Determinados serviços no sítio das Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais estão utilizando certificado digital de equipamento/servidor emitido dentro dos critérios estabelecidos pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira.

O certificado de equipamento/servidor possibilita o estabelecimento de conexão segura com os equipamentos das Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais garantindo que o serviço está sendo prestado por esta instituição. O usuário estará seguro de que as informações enviadas serão dirigidas ao sítio das Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais e somente por elas serão utilizadas.

Para estabelecer essa relação de confiança entre o sítio das Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais e o usuário, é necessária a instalação do Certificado Raiz da ICP-Brasil no seu navegador.

10 Atualização da Política de Privacidade

Este documento poderá ser alterado pelas Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais a qualquer momento em que julguem conveniente. A data da modificação será registrada na área "Atualizado" exibida na parte superior deste documento.

Ressalta-se que em nenhuma hipótese as condições de sigilo dos dados cadastrais dos usuários serão afetadas por quaisquer modificações nesta política, sendo garantido e mantido indefinidamente o sigilo de todas as informações armazenadas nos bancos de dados das Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (SEDPAC); Secretaria Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais (SEDIF); Secretaria de Estado de Governo (SEGOV) e Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG) do Governo do Estado de Minas Gerais.

Voltar para a pagina principal